Para funcionar no mercado de forma legal, as empresas precisam comprovar que suas instalações são devidamente protegidas contra casos de incêndio. Para isso, é preciso saber como elaborar AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), o documento certifica organizações após a vistoria de suas edificações quanto às questões de segurança.
O conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais, ajuda a regulamentar e manter o nível de proteção para todos os envolvidos, de acordo com a legislação específica.
Existem muitos profissionais responsáveis pela Segurança do Trabalho que ainda não sabem que podem elaborar o AVCB, ou mesmo renová-lo, já que ele possui um período de reavaliação determinado.
Os requisitos para a retirada da liberação não são simples e, para piorar, os gestores costumam deixar tudo para a última hora.
Neste post, mostraremos quais são os passos necessários para se obter um AVCB. Confira!
Como elaborar AVCB?
O AVCB é originado por meio da aprovação de projetos técnicos que devem ser criados conforme as especificações das edificações. Esses projetos precisam ser apresentados no CBPMESP com o comprovante do recolhimento do emolumento.
A partir daí, é possível dar entrada no processo do auto junto ao protocolo da Divisão de Atividades Técnicas.
Depois que o projeto passa pela análise do Corpo de Bombeiros, a empresa deve se assegurar da implementação dos sistemas e equipamentos. O último passo será marcado pela vistoria agendada diretamente nas instalações da empresa.
Como funcionam os Projetos Técnicos?
Como você viu, a elaboração do Projeto Técnico é o primeiro passo para se dar entrada no AVCB. Para cada tipo de edificação, há um modelo de projeto a ser seguido e implantado.
Isso acontece porque, dependendo da estrutura da empresa, os riscos podem ser mais leves ou mais graves, requerendo medidas distintas de proteção contra incêndio.
Os Projetos Técnicos nada mais são do que uma maneira de mostrar para o Corpo de Bombeiros que você já se organizou quanto aos sistemas de segurança.
Assim, seja para as edificações e áreas de risco que já existem na empresa, como para aquelas que ainda serão construídas, a regularização junto ao Corpo de Bombeiros só acontece por meio desse formato de projeto.
Dependendo da sua estrutura, os mais comuns são chamados de: Projeto Técnico e Projeto Técnico Simplificado. Também há a possibilidade de a empresa ter que seguir o Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária ou o Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.
A lista de exigências muda de acordo com o tipo de projeto. Ela pode ser vista diretamente no site dos Bombeiros.
Cada Projeto Técnico pedirá a anexação de documentos específicos, como formulários de segurança e anotações de responsabilidade técnica (chamadas de ART) sobre os riscos da edificação, instalação ou área de risco. Essas ameaças podem vir de itens como gases inflamáveis e vasos sob pressão, entre outras.
Se todas as exigências legais forem cumpridas, o Corpo de Bombeiros entenderá que a edificação está em dia com os requisitos necessários de Segurança Contra Incêndio.
Assim, o desejado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros será expedido. O período de revalidação poderá variar de um a três anos, dependendo do tipo de processo.
Profissionais envolvidos
Em grande parte do Brasil, o arquiteto, o engenheiro de segurança do trabalho e o engenheiro civil estão autorizados a elaborarem o Projeto Técnico.
Em alguns estados, o Corpo de Bombeiros exige também uma especialização em engenharia de segurança do trabalho da parte do engenheiro civil e do arquiteto.
O ideal é ligar para o Corpo de Bombeiros local e pedir uma confirmação sobre o profissional liberado para executar o projeto em seu estado.
Como solicitar a vistoria?
Com o Projeto Técnico protocolado e os equipamentos necessários já instalados na edificação para a proteção de incêndio (em geral: sinalização, saídas de emergência, extintores e controle de materiais de acabamento), a próxima etapa será a vistoria.
Ela será realizada por um bombeiro da Seção Técnica responsável por atestar se as medidas implementadas nas edificações estão de acordo com a legislação vigente.
A vistoria do CBPMESP na edificação poderá ser aprovada ou não. Ela só poderá ser realizada após a solicitação do proprietário ou do responsável técnico que apresentou os documentos.
O emolumento é recolhido junto à instituição bancária estadual e liberado conforme a construção apontada no Projeto Técnico a ser vistoriado. Depois de pago, o Corpo de Bombeiros fornecerá um protocolo com número sequencial de entrada para acompanhamento da vistoria.
Durante a vistoria, o responsável pela edificação a ser vistoriada precisa disponibilizar uma pessoa habilitada para manusear a visita de verificação. Esse colaborador precisa conhecer bem o funcionamento dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios.
Os documentos necessários para a solicitação podem ser encontrados no site dos bombeiros.
Irregularidades na vistoria
Toda vistoria pode apontar irregularidades. Caso isso aconteça, elas serão documentadas por escrito e endereçadas à pessoa responsável pela edificação.
Uma vez que as providências de correção forem tomadas, resolvendo as pendências, a vistoria pode ser novamente solicitada.
O prazo para vistoria é de 30 dias contados do protocolo do pedido em diante. Entretanto, a cada nova apresentação corrigida, a data é reiniciada.
O pagamento do emolumento de vistoria garante a realização de uma vistoria e dois retornos em casos de irregularidades.
As empresas têm até dois anos para solicitar o retorno, a partir da data da emissão do relatório de ocorrências.
O AVCB é obrigatório para quem?
Segundo o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o AVCB é obrigatório nos seguintes casos:
- reforma e construção;
- ampliação do espaço construído;
- regularização das edificações;
- regularização das áreas de risco;
- mudança da ocupação ou uso;
- construções provisórias.
O AVCB não é obrigatório em casos de residências unifamiliares encontradas no andar superior de ocupação mista, com até dois andares e acessos independentes.
Como você deve ter visto, a elaboração do auto demanda conhecimento e expertise em um processo peculiar e exigente. A contratação de um especialista pode ajudar a instituição na adequação correta às normas requeridas, e na elaboração do auto.
Ao contar com um profissional especializado em como elaborar AVCB, você poderá garantir a aprovação mais rápida do Projeto Técnico e uma vistoria com menos chances de irregularidades. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixe um comentário e te ajudaremos!
