O dia a dia das empresas é cercado por leis, decretos e normas. Elas contêm várias siglas que chegam a confundir os empresários e os gestores. Por exemplo, você sabe o que é NBR? O desconhecimento a respeito desses documentos pode prejudicar o fornecimento dos seus produtos e serviços, além de não servir como argumentação em eventuais vistorias ou auditorias.
Preparamos este artigo para informar você a respeito das NBRs e dos benefícios que a sua empresa pode obter com o bom uso delas. Boa leitura!
O que é NBR?
NBR é a abreviação de Norma Brasileira. Trata-se de um conjunto de normas e diretrizes de caráter técnico que tem como função padronizar processos para a elaboração de produtos e serviços no Brasil. As NBRs são desenvolvidas de maneira neutra, objetiva e tecnológica, desde as fases de projeto e pesquisa até a entrega para o consumidor.
Essas normas são elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), uma instituição privada fundada em 28 de setembro de 1940, reconhecida pelo Governo Federal e que não tem fins lucrativos. As NBRs são desenvolvidas por seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE).
A ABNT não recebe subsídios dos órgãos governamentais para produzir as normas. Existe uma colaboração da iniciativa privada que, porém, é insuficiente. Por isso, as NBRs precisam ser comercializadas, gerando receitas e permitindo à associação continuar com os seus trabalhos. Saiba com o são disseminados os serviços para os diferentes públicos:
- social — normas específicas, como as de Acessibilidade, que estão disponibilizadas gratuitamente no site do Ministério Público;
- jurídico — o Ministério Público e outros órgãos do Poder Judiciário têm acesso ao acervo de Normas Técnicas Brasileiras;
- universidades/escolas técnicas — acessam as NBRs com descontos especiais;
- profissionais liberais — são firmados convênios com entidades como CREA/CONFEA/CAU, facilitando o acesso às normas técnicas com descontos;
- pequenos negócios — um convênio entre ABNT e Sebrae facilita o acesso às normas técnicas para as pequenas empresas;
- mercado geral — tem acesso ao acervo de normas pelos sites ABNT, que oferece a visualização e aquisição mediante pagamento de valores justos e compatíveis com seus custos;
- sociedade — a ABNT dissemina fortemente, por meio da comunicação em seu portal, redes sociais e imprensa, a importância e os benefícios da utilização das normas técnicas, tanto para a indústria quanto para o consumidor, ressaltando os aspectos de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente no cotidiano.
A ABNT também atua como certificadora, oferecendo esse serviço para pequenas e grandes empresas. Ela atua nos continentes americano, europeu e asiático, englobando mais de 30 países e ministrando cursos de normatização de documentos, capacitação e aprimoramento profissional.
Qual a diferença entre NBR e NR?
NR significa Norma Regulamentadora e se refere às normas criadas pelo Ministério do Trabalho para promover a saúde e segurança do trabalhador. Por serem elaboradas por um órgão público, são obrigatórias. O não cumprimento delas gera penalidades como multas e interdições. Já as NBRs não são obrigatórias, portanto, não existem sanções legais se não forem adotadas.
É comum que alguns profissionais confundam NRs e NBRs, pelo fato de seus nomes e siglas serem parecidos. Portanto, fique atento às diferenças e evite cometer erros.
Qual a relação entre NBR e ISO?
O significado da sigla ISO é: International Organization for Standardization. Curiosamente, se fossem utilizadas as iniciais na mesma ordem das palavras em inglês, o correto seria “IOS”. Porém, por ser uma organização internacional e para evitar que fossem usadas diferentes siglas em países distintos, ficou estabelecido ISO.
Essa organização tem a função de aprovar normas técnicas internacionais, independentemente do ramo de atuação a ser avaliado. No Brasil, ela é representada pela ABNT.
Assim, quando você deparar com uma nomenclatura NBR ISO, significa que é a versão brasileira de uma norma internacional — por exemplo, NBR ISO 9001 (relativa a sistemas de gestão de qualidade).
NBRs trazem benefícios para empresas?
Mesmo sabendo que as normas brasileiras não são de cumprimento obrigatório, os gestores e os empresários precisam entender que elas trazem muitos benefícios para os seus negócios, entre os quais podemos citar:
- aumento da produtividade;
- redução de falhas na produção;
- obtenção de certificações e aumento de visibilidade nacional e internacional;
- melhor aceitação de produtos e serviços no mercado;
- fabricação de produtos e elaboração de serviços mais seguros;
- capacitação da equipe etc.
Veja, a seguir, aspectos específicos sobre o uso das NBRs.
NBR e segurança do trabalho
As empresas que adotam as normas brasileiras em suas rotinas de trabalho tendem a ser mais seguras, pois seus procedimentos têm como base as melhores práticas na obtenção dos produtos ou serviços oferecidos. Acidentes com os seus colaboradores são evitados, bem como o risco de descumprimento de obrigações trabalhistas.
NBRs e as instruções técnicas
As instruções técnicas, também conhecidas como “IT”, são documentos elaborados pelos Corpos de Bombeiros dos diferentes estados brasileiros. Essas corporações não têm autonomia para criar leis e normas, por isso criaram esse recurso para estabelecer os parâmetros mínimos de segurança contra incêndio e pânico.
As instruções técnicas e as NBRs têm relação direta, pois o Corpo de Bombeiros não inventa, cria e ou faz testes com os procedimentos citados nas instruções técnicas. Elas são montadas por meio da compilação das normas brasileiras — ou internacionais, no caso da falta das primeiras.
Dessa maneira, para que o Corpo de Bombeiros emita o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além das instruções técnicas relativas à obtenção desse documento, há o envolvimento direto e indireto das várias normas brasileiras voltadas para edificações, áreas de riscos e equipamentos para extinção de incêndio.
Treinamentos em normas
A melhor maneira que uma empresa tem para se certificar de que está em conformidade com as normas brasileiras é investir em treinamentos. As consultorias existem para isso, tendo em seu quadro, profissionais habilitados e atualizados para transmitir as informações adequadas para cada ramo do seu negócio.
Não hesite em pedir ajuda para os especialistas nesses documentos, afinal estamos em constante evolução. A informação e o conhecimento podem fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso na sua empresa.
Agora que você já sabe o que é NBR e entende que as normas brasileiras não são apenas um conceito, pode perceber que sua criação e a aplicação correta de seus preceitos e parâmetros trazem benefícios para os empresários e para os consumidores. Mantenha-se sempre atualizado pelo menos naquelas que estão ligadas diretamente ao seu ramo de atuação.
Qual sua opinião a respeito das NBRs? Compartilhe sua experiência com as normas brasileiras: deixe um comentário neste artigo!
